Este trabalho teve por objetivo estudar o perfil da caça e dos caçadores no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997. Os dados utilizados foram obtidos nos autos de infração lavrados pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Rio Branco, capital do Estado. Foram coletados dados sobre local e época de apreensão de animais e produtos oriundos da fauna silvestre, quantidade e destino do material apreendido, perfil do infrator e justificativas para não lavratura dos autos. Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Feijó foram os Municípios onde a fiscalização foi mais regular e onde houve maior número de apreensões de carne e de animais silvestres vivos, atribuindo-se esse fato, à localização desses Municípios em área de confluência de grandes rios, por onde se escoam produtos extrativistas. Em Rio Branco, Xapuri, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá e Brasiléia, o número de apreensões de carne e animais silvestres foi esporádico, provavelmente, em razão da ausência ou irregularidade de fiscalização. Nos 133 autos de infração registrados no IBAMA no período de 1989 a 1997 verificou-se apreensão de 1199 animais vivos, 4815 quilos de carne e 3934 peles de animais silvestres. As espécies mais caçadas foram jabutis (Geochelone sp.), porcos do mato (Tayassu sp.), veados (Mazama spp.), antas (Tapirus terrestris) e macacos (espécies não identificadas). Os locais de maior incidência de apreensão foram os rios, vindo a seguir áreas urbanas, estradas, seringais e aeroportos.

1. Introdução

Milhares de espécies animais encontram-se ameaçadas de extinção em todo o mundo, muitas delas ameaçadas pela caça indiscriminada. Segundo Wilson (1999), a caça clandestina do rinoceronte negro da África reduziu drasticamente sua população, de 65.000 exemplares para 2.500, em menos de 20 anos. Nas minguantes selvas de Bornéu e de Sumatra, restam menos de 5.000 orangotangos. A devastação não poupa nem mesmo a vida aquática. Uma das vítimas é o golfinho-lacustre-chinês, que habita o rio Yang Tsé Kiang, da China. A poluição e a pesca indiscriminada reduziram sua população a apenas uma centena, que poderá desaparecer em uma década.

O crescimento demográfico humano também contribuiu para acelerar o ritmo da extinção, mas a pressão do aumento populacional não é o único fator por ela responsável. Muitos animais - o pombo viajante, o moa, o grande pingüiHeloisa m e o tilacino, para mencionar apenas alguns - foram extintos muito antes que o aumento demográfico humano, em si, constituísse ameaça (Wilson, 1999).
São esses mesmos fatores associados a desmatamentos, queimadas e caça de subsistência que estão colocando em risco de extinção várias espécies no Estado do Acre.

O Estado do Acre abrange 3,16% da região amazônica e apresenta 77% de seu território com cobertura vegetal predominante de floresta tropical úmida. Tem regiões consideradas de diversidade máxima no Brasil e no mundo.

Conhecer o perfil dos caçadores e da caça é fundamental para adoção de políticas públicas destinadas à conservação e preservação do patrimônio faunístico, que constitui reserva preciosa de alimentos, medicamentos e recursos genéticos. Portanto, é objetivo deste trabalho avaliar o perfil da caça e dos caçadores no Estado do Acre.

2. Material e métodos

Os dados utilizados no trabalho foram obtidos nos autos de infração lavrados pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Rio Branco, capital do Estado. Para cumprimento de sua atribuição de proteção da fauna silvestre o IBAMA atua, em parceria, com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Justiça Federal e a Polícia Federal.

Por ser o IBAMA o Órgão Federal Gestor da Política do Meio Ambiente, todos os autos de infração lavrados pelos Órgãos acima referidos, no Estado do Acre, são enviados em cópia para sua Superintendência, justificando a centralização dessa pesquisa nessa Instituição. Mesmo assim, foram consultados os mapas de inquéritos policiais na Corregedoria Geral de Polícia Estadual, tendo sido verificado que os autos de infração da Lei 5.197/67, encontrados nesse Órgão, tinham sido registrados no IBAMA.

Nos autos de infração existentes no IBAMA foram levantados dados sobre:
Município, local e época da apreensão de carne e de animais silvestres vivos;
Quantidade do material apreendido (animal vivo e carne);
Perfil do infrator;
Os processos na Justiça Federal do Acre, de crimes previstos na Lei 5.197/67, tammbém foram usados como fonte de informações sobre o perfil do infrator.

3. Resultados e discussão

Nos 133 autos de infração registrados no IBAMA, no período de 1989 a 1997, verificou-se apreensão de 1.199 animais vivos e 4.815 quilos de carne (Figura 1).

Figura 1. Número de autos de infração, quantidade de animais silvestres e de carne apreendida no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

O número de autos de infração, lavrados pelo IBAMA, não apresentou grandes variações, de 1989 a 1994. Nesse período foram registrados sete autos em 1989; 13,0 em 1990; oito em 1991; 11,0 em 1992; 12,0 em 1993, e 13,0 em 1994, num total de 64,0 autos em um período de cinco anos. Esse índice aumentou significativamente no ano de 1995 atingindo o valor máximo de 48 autos de infração, voltando a diminuir no ano de 1996, para apenas oito autos, aumentando em 1997 para 13.

Em 1994, embora tenha havido a lavratura de apenas 13,0 autos de infração, observou-se apreensão de quantidade máxima de carne, não coincidindo com a máxima ocorrência de lavratura de autos em 1995. Com diminuição dos autos no ano de 1996, a apreensão de carne também foi mínima, aumentando novamente em 1997.

A apreensão de animais vivos aumentou de 38 para 88, de 1989 para 1990. A partir deste ano até 1994, o número de apreensões não apresentou variação significativa, aumentando abruptamente no ano de 1995, quando alcançou o valor máximo de 391 animais, decaindo nos anos de 1996 e 1997.

O material apreendido, conforme consta nos autos de infração, teve destino diferenciado. Os animais vivos foram soltos em Reservas Extrativistas, conforme consta nos autos de apreensão e a carne doada a Instituições Filantrópicas. A doação foi comprovada mediante recibo de doação existentes nos autos.
Os autos de infração dos quais foram coletados os dados correspondem a uma amostra ínfima do que ocorre na realidade devido aos seguintes motivos:
Para cuidar do patrimônio florístico e faunístico no vasto território acreano no período estudado, o IBAMA contava com apenas nove Postos de Controle e Fiscalização (POCOF's) localizados em Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá, Vila Extrema e Xapuri.

Além do pequeno número de Postos de Controle e Fiscalização, o número de funcionários era, e continua sendo, insuficiente para atender aos pedidos de licenças de desmatamento, às denúncias de queimadas, de retirada ilegal de madeira e de caça de animais silvestres. No período estudado, o IBAMA contava com 84 servidores, sendo 61 lotados na Superintendência da Capital e 23 distribuídos em nove municípios do Estado. Assis Brasil contava com dois; Brasiléia quatro; Cruzeiro do Sul três; Feijó um; Plácido de Castro três; Sena Madureira quatro; Tarauacá um; Vila Extrema três e Xapuri dois. Atualmente existem apenas oito POCOFs, pois, Vila Extrema passou a pertencer ao Estado de Rondônia e os funcionários do IBAMA que trabalhavam naquela cidade foram remanejados para a Superintendência na capital.

Nas cidades pequenas do interior do Acre, os fiscais são pessoas conhecidas de todos e seus hábitos e costumes não são diferentes dos da população. É notório que a estreita relação, muitas vezes de amizade e parentesco com os habitantes, faz com que os fiscais sintam-se constrangidos para lavrarem autos de infração, o que poderia significar cadeia para os infratores (art. 34 da Lei 5.197/67 c/c Lei 7.653/88), o que contribuiu para a pouca atuação dos fiscais e reduzido registro de infrações dos crimes contra a fauna.
c) Muitas vezes as denúncias não foram atendidas, não só em razão da falta de funcionários, mas também, por falta de transporte ou combustível. Na maioria dos casos os fiscais pediam reforço à Superintendência do IBAMA, em Rio Branco, para perseguir infratores, pedido esse nem sempre atendido e, quando atendido, raramente o reforço chegava a tempo. Quando o infrator era localizado, os fiscais, muitas vezes, não procediam a prisão em flagrante. Conforme depoimento de fiscais, ao pedir autorização ao Juiz para a prisão em flagrante do(s) infrator(es), nem sempre essa era concedida, como também lhes era negada a autorização judicial para vistoriar a residência do infrator.
A maioria dos autos de infração foi lavrada não em razão de sistemática fiscalização, mas sim devido a denúncias, geralmente anônimas, de comércio de carne de animais silvestres, segundo consta nos relatórios dos autos de apreensão. Geralmente, nessas apreensões encontravam-se animais vivos. Mesmo assim, na maioria dos casos não eram lavrados autos de infração, conforme informações obtidas nos Órgãos pesquisados, pelas seguintes razões:

Os autos de infração só podiam ser lavrados por agentes de defesa florestal. No Estado do Acre, existiam 12 agentes, ficando somente dois nos POCOF's do interior, um em Cruzeiro do Sul e outro em Sena Madureira. Se o auto de infração não fosse assinado pelo agente responsável o delegado não prendia o infrator nem tomava seu depoimento. Somente após 1988, os funcionários dos POCOF's passaram a ter autorização para lavrar auto de infração;

Por ser pequena a quantidade de material apreendido e evidente o estado de necessidade do infrator (subnutrido, doente, desempregado e com filhos pequenos), no momento da apreensão ele era advertido sobre a lei que estava infringindo e sobre suas conseqüências. Só em casos de reincidência era lavrado o auto de infração;

Quando os fiscais chegavam ao local da denúncia, o dono do material apreendido não era localizado ou sequer identificado;

Quando identificado o infrator, os autos apresentavam erros, sendo os mais comuns referentes ao CPF, RG e endereço, sendo os autores identificados apenas pelo nome popular ou apelido.
Os autos de infração foram lavrados principalmente nos horários comerciais, horário de trabalho dos fiscais, não coincidindo com os dias e horários de pico das caçadas e remoção dos produtos de caça - feriados e dias santos, à noite e de madrugada.

Os dados sobre apreensão de animais silvestres vivos nos Municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Rio Branco, no período de 1989 a 1997, são apresentados no Quadro 1.

O Município de Sena Madureira foi o que apresentou maior número de apreensões de animais vivos, no período estudado, alcançando o valor de 441,0 animais, vindo a seguir Cruzeiro do Sul com 303,0; Feijó com 173,0; Mâncio Lima com 51,0; Marechal Thaumaturgo com 43,0; Rio Branco com 39,0; Assis Brasil com 29,0; Xapuri com 17,0; Porto Walter com 16,0; Tarauacá com 10,0; Manuel Urbano com sete e Brasiléia com um.

O maior número de apreensões de animais vivos nos Municípios de Cruzeiro do Sul e Feijó pode ser atribuído à riqueza faunística dessa região, onde se localiza a Serra do Divisor, considerada de alta biodiversidade. Em Sena Madureira, ao fato de se localizar na fronteira, próximo ao rio Purus, para o qual converge o produto extrativista de toda região. Nessas regiões o comércio de produtos oriundos da fauna silvestre, por caçadores profissionais, é feito em grandes quantidades, e sem inibição, o que leva à maior incidência de denúncias, tendo-se como conseqüência maior cobrança de fiscalização das Instituições governamentais e não governamentais, resultando com isso liberação de mais verbas para atuação e envolvimento de outros Órgãos, como a Polícia Federal e o IMAC. Agentes florestais, residentes nas cidades de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, autorizados a lavrar autos de infração, fizeram o maior número de apreensões.

Em Cruzeiro do Sul, cidade mais importante do Vale do Juruá, com maior população do Estado depois da capital Rio Branco, o rio Juruá serviu de escoamento para a produção de Porto Walter, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima .

Em Sena Madureira, maior município em extensão do Estado do Acre, existem três grandes rios: Caeté, Macauã e Yaco, que vem do Peru, atravessando todo o município até o Purus, na fronteira com o Amazonas. É importante observar que o Rio Purus é o principal meio de transporte e escoamento de produção, também, de Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus. Muitas apreensões feitas pelos fiscais de Sena Madureira foram registradas no rio Purus (Figura 2).

A existência de posto de fiscalização nos Municípios de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, esse último comunicando-se por via terrestre - na época de menor preciptação pluviométrica - com a cidade de Feijó, fez com que esses três municípios apresentassem maior regularidade na lavratura de autos de infração, embora tenha havido ano sem nenhum registro. Nos demais municípios as apreensões foram irregulares e esporádicas.

Em Brasiléia, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá e Xapuri, houve registro de auto de infração de animais silvestres em apenas um ano, em Mâncio Lima em três, Assis Brasil, em quatro; em Feijó e Rio Branco em cinco; em Sena Madureira e Cruzeiro do Sul em sete, dos nove anos pesquisados.

O número de animais silvestres vivos apreendidos no ano de 1989 foi de 38,0 animais; no ano de 1990 correspondeu a 88,0; em 1991, este número subiu para 122,0; enquanto que em 1992, houve um declínio para 107,0; voltando a elevar-se em 1993, para 129,0; declinando novamente em 1994 para 127,0 apreensões. No ano de 1995, houve um aumento significativo no número de animais apreendidos, 391,0 animais vivos; a partir de 1996 começou a declinar de 119,0 para apenas 78,0 apreensões em 1997.

Figura 2. Mapa hidrográfico do Estado do Acre.

Quadro 1. Quantidade de animais silvestres vivos apreendida em doze municípios do Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

O acréscimo de 307,84 % na apreensão de animais vivos, registrado no período de 1994 para 1995 ocorreu, provavelmente, devido ao grande número de denúncias, pressão de ONGs, liberação de verbas e maior fiscalização nos Municípios de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Assis Brasil e Mâncio Lima.

Observa-se que em Cruzeiro do Sul após registrar o máximo de apreensões de 81,0 animais silvestres no ano de 1995, no ano seguinte não foi registrado nenhum auto de infração. No ano de 1996 houve registro de apreensão em, apenas, três municípios: Feijó, 28,0 animais; Sena Madureira, 89,0 e Rio Branco dois; num total de 119,0. Em 1997 houve registro de apreensões em cinco Municípios: Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco. O número de animais apreendidos nesses Municípios, também, foi significativamente menor.

A diminuição nos autos de infração do ano de 1995 para 1996, indica ser reflexo negativo da rigidez da Lei de Proteção da Fauna. Os infratores pegos em flagrante, em geral, eram pessoas sem antecedentes criminais, trabalhadores que transportavam ou vendiam seus produtos para comprar na cidade o que a família necessitava. Muitos deles, vindos de seringais distantes, não podendo voltar para casa, ficaram presos como se houvessem praticado crime hediondo. Houve infrator que ficou preso vários dias devido à ausência de Juiz na cidade para conceder-lhe liberdade provisória. Tendo em vista o exagero punitivo, os fiscais evitavam, o máximo possível, a lavratura dos autos de infração.

Nos dados referentes às espécies apreendidas (Quadro 2) verifica-se que os quelônios constituíram 96,9% dos animais vivos apreendidos. Justifica-se esta preferência por serem animais de fácil captura, possuir carne de sabor muito apreciado, e por constituírem reserva de alimento, sendo considerados a "geladeira" do caboclo. Depoimento de fiscais, no interior do Estado, relata que os jabutis são estocados em chiqueiros, onde os primeiros apreendidos ficam mais de quarenta dias sem alimento e sem água, até que haja quantidade suficiente para venda. São comprados magros para engordar. Há uns cinco anos, os jabutis apreendidos pesavam na base de 10,0 a 12,0 kg e mediam, aproximadamente, uns 60 cm. Atualmente, a maioria desses animais apreendidos nem chega a pesar 3,0 kg, sendo que os maiores têm em média entre 5 e 6 kg e medem entre 30 e 40 cm.

A captura, o transporte e a comercialização dos quelônios é facilitada por serem animais silenciosos, lentos e não agressivos. Eles são amarrados de modo que ficam imobilizados e assim são escondidos no meio de bagagens, debaixo de castanhas nas embarcações fluviais, de assentos de carros, e inúmeros outros modos, podendo ser facilmente transportados de um lugar a outro, sem chamar a atenção da fiscalização.

Os quelônios apreendidos provavelmente pertencem às famílias Pelomedusidae, na qual inclui o tracajá (Podocnemis unifilis), cujo macho é denominado de Zé-prego e

Quadro 2. Número de espécies, de animais silvestres vivos, apreendidas no Estado do Acre no período de 1989 a 1997.

Testudinidae onde se encontram duas espécies muito semelhantes, o jabuti do pé vermelho e jabuti do pé amarelo (Geochelone carbonaria e Geochelone denticulata, respectivamente). Devido à caça predatória e à coleta de ovos, torna-se cada dia mais difícil a captura de várias espécies apreciadas como alimento.

Segundo Peres (1990, apud Calouro, 2000), o macaco preto (Ateles chameck), é muito visado pelo seu tamanho. Basicamente frugívoro, com baixas taxas reprodutivas, é encontrado a grande distância das margens dos rios mais habitados, preferencialmente, em florestas densas, altas e pouco perturbadas. O macaco preto é facilmente extinto mesmo sob uma pressão de caça moderada.

As preguiças (Choloepus spp.) são usadas em residências como animais de estimação e apreciadas como alimento. Presume-se que as aves apreendidas em Rio Branco sejam comercializadas para serem usadas como adorno em residências. Segundo dados do IBAMA de 1996 (Calouro & Lopes, 2000), o número de animais criados nas residências de Rio Branco chegava a nove mil. Mas o próprio IBAMA admite que esses números devem estar subestimado.

Não foi possível verificar a quantidade apreendida das ciganas (Ophisthocomus hoazin) devido à omissão desses dados no auto de infração.

Os dados de apreensão de carne (kg) de animais silvestres nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Porto Walter, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri, no período de 1989 a 1997, são apresentados no Quadro 3.

O município de Cruzeiro do Sul foi o que apresentou maior quantidade de carne apreendida, no período estudado, alcançando o valor de 2.695,0 kg de carne; vindo a seguir Mâncio Lima com 684,0 kg; Feijó com 417,0 kg; Sena Madureira com 275,0 kg; Assis Brasil com 155,0 kg; Brasiléia com 130,0 kg; Xapuri com 88,0 kg; Manuel Urbano com 50,0 kg; Rio Branco com 13,0 kg e Porto Walter com oito, somando o total de 4.815,0 kg.

Cruzeiro do Sul apresentou ocorrências regulares de apreensões no período de 1990 a 1995, com valor máximo no último ano, de 777,0 kg de carne. No ano seguinte, em 1996, não foi lavrado nenhum auto de infração. O total de carne (kg) em Cruzeiro do Sul correspondeu a 55,9% do total apreendido no Estado do Acre em nove anos, vindo a seguir Mâncio Lima, com ocorrências em apenas dois anos, ocupou o segundo lugar, correspondendo a 14,2%; Feijó, com quatro ocorrências, ocupou o 3º lugar com 8,7%, Sena Madureira com três ocorrências ocupou o quarto lugar com 6,0%, Assis Brasil em três anos, o 5º lugar com 3,2%. Nos municípios de Brasiléia, Xapuri, Manuel Urbano, Rio Branco e Porto Walter, houve apreensão de carne em apenas um ano, dos nove estudados, ocupando sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo lugar, respectivamente.

A maior quantidade de carne apreendida, no período estudado, foi em 1994, com o total de 1.327,0 kg, cuja apreensão foi feita em apenas três municípios, localizados no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul (533,0 kg), Feijó (220,0 kg) e Mâncio Lima (574,0 kg). Dois municípios, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, foram responsáveis por 83,4% do total de carne de animais silvestres no ano em tela.

É fato notório no Estado do Acre que a caça de subsistência e comercial é praticada em todos os Municípios. Atribui-se a grande quantidade de apreensão de carne em Cruzeiro do Sul, ao fato da cidade ser a segunda maior do Estado do Acre, a maior e mais importante cidade do Vale do Juruá, para onde converge toda a produção extrativista dos Municípios de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Além disso, o rio Moa com mais de 180 quilômetros de extensão, desemboca no Juruá, próximo a Cruzeiro do Sul, vindo da Serra do Moa (Figura 2). A Serra do Moa é uma das quatro que compõem a Serra do Divisor, localizada no extremo ocidental brasileiro, divisa do Acre com o Peru. Em razão da riqueza de sua fauna, essa região atrai caçadores, fato confirmado na quantidade de carne apreendida nos dois Municípios.

No período de nove anos, somente em 1996, houve apreensão de carne de animais silvestres em Rio Branco, no total de apenas 13,0 kg, citadas nos autos de apreensão como sendo de paca (Agouti paca), tucano, (Ramphastos spp.), anta (Tapirus terrestris), arara (Ara spp.), cutia (Dasyprocta sp.) e veado (Mazama spp.), (Quadro 4).

No Vale do Acre está situada metade dos municípios acreanos: Porto Acre, Bujari, Senador Guiomar, Plácido de Castro, Acrelândia, Epitaciolândia, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil e a capital Rio Branco. Apesar dessa região ser em grande parte desmatada, pelo fato de Rio Branco ser a maior cidade do Estado, possuir maior mercado consumidor, maior contingente policial e maior número de fiscais do IBAMA e IMAC, esperava-se maior registro de autos de infração no período estudado, conseqüentemente, maior quantidade de carne apreendida.

Quadro 4. Apreensão de carne (kg) de animais silvestres em Rio Branco, no ano de 1996.

Grande parte do abastecimento de peixe para a capital, Rio Branco, vem de Boca do Acre, Município do Amazonas, através do rio Acre (Figura 2). Como não existe nenhuma fiscalização nesta região é possível o transporte de carne de animais silvestres nos barcos geleiros que transportam peixes para a capital do Estado. Acredita-se que, se houvesse posto de fiscalização do IBAMA no município de Porto Acre e operações armadilhas à noite e de madrugada, em pontos estratégicos, o número de apreensões no Vale do Acre seria bem maior. O rio Acre é importante meio de comunicação com o interior e através desse rio é feito o transporte para a capital de produtos extrativistas que vêm dos municípios do Vale do Purus - Santa Rosa, Manuel Urbano, Sena Madureira e do Estado do Amazonas.

As espécies de animais silvestres citadas nos autos de apreensão são apresentadas no Quadro 5. As espécies mais caçadas foram os porcos do mato (Tayassu sp.), 52,0% das apreensões; o veado (Mazama spp.) 48,0%; a anta (Tapirus terrestris) 38,0%; os macacos (espécies não identificadas) 24,0%.

A falta de informações nos autos de apreensões impossibilitou a determinação da quantidade de espécies apreendidas, bem como a quantificação de animais abatidos por espécie. Das espécies citadas na apreensão de carne, o macaco barrigudo (Lagothrix lagotricha), encontra-se na lista de animais ameaçados de extinção (Portaria 1522, de 19 de dezembro de 1989). Abater espécies ameaçadas de extinção constitui, hoje, pela Lei de Crimes Ambientais, circunstância que agrava a pena, nos termos do art. 15, II, q.

A identificação precisa das espécies de animais silvestres é bastante difícil, em razão do grande número de espécies e da carência de estudos científicos na Amazônia. Essa tarefa exige Zoólogos especializados em sistemática, área muito deficiente na região. O reconhecimento das espécies caçadas, pelo menos em nível genérico, é de fundamental importância para manejo de fauna silvestre e trabalho de fiscalização. É importante a capacitação dos fiscais na identificação das espécies, principalmente, para detectar aquelas que estão em perigo de extinção. Toda carne apreendida deveria ter sido avaliada por técnicos devidamente preparados para esse mister.

O número de peles de animais silvestres encontrado nos registros do IBAMA, no período de 1989 a 1997, encontra-se na Figura 2. Foram apreendidas 1.500,0 peles em 1989; 2.146,0 em 1990; apenas três peles em 1993 e 285,0, em 1996; perfazendo-se o total de 3.934,0 peles.

Quadro 5. Espécies de animais silvestres citadas na apreensão de carne no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

Em 17 de janeiro de 1990 - dia Nacional da Queima de Peles - houve queima simultânea de peles em todo Brasil, pois, considerou-se que o leilão seria estímulo à caça e à comercialização de peles de animais silvestres. Nessa data, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul foram queimadas todas as peles que haviam sido apreendidas, a maioria em estado avançado de decomposição.

Figura 2. Quantidade de peles apreendidas no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

Em um registro de 928,0 peles apreendidas em 1990, foram anotadas 884,0 como sendo de caititu (Tayassu tajacu); 20,0 de gato maracajá (Leopardus wiedii); seis de onça pintada (Panthera onca); cinco de veado (Mazama spp.); quatro de cobra jibóia (Boa constrictor ); três de macaco; duas de lontra (Lutra longicaudis ) uma de gato mourisco (Herpaicurus yaguarondi); uma de macaco capelão (Alouatta seniculus); uma de quati (Nasua nasua) e uma de tamanduá (espécie não identificada). Coelho (1992), cita que as peles mais exportadas na década de 50, após o declínio da borracha, foram a lontra (Lutra longicaudis), a onça (Panthera onca), e ariranha (Pteronura brasiliensis). Esses animais estão na lista oficial de animais ameaçados de extinção, divulgada pelo IBAMA, Portaria nº 1522 de 19/12/89. Segundo Calouro (1999), foi constatado que comerciantes peruanos compram periodicamente peles de porco do mato (Tayassu pecari) de moradores do Rio Juruá Mirim.

Os locais de apreensões de carne e de animais silvestres nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, no período de 1989 a 1997, são apresentados na Figura 3.

Figura 3. Locais em que foram feitas as apreensões de carne e de animais silvestres no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

Apesar da falta de rigor no preenchimento dos autos de infração, ainda foi possível verificar a ocorrência de 100 locais de apreensão. Observa-se que o principal local de apreensão foi o curso de água, com 44% das ocorrências, vindo a seguir, a área urbana com 30%; estradas com 22%; seringais e aeroportos com dois por cento cada.

A determinação dos locais de maior ocorrência de apreensões é de fundamental importância para se implantar postos de fiscalização e realização de diligências. No Estado do Acre, a complexa rede hidrográfica, com grandes rios paralelos cortando a densa floresta, constitui a principal, muitas vezes, a única via de escoamento de produtos do meio rural para as cidades. Essa via é pouco fiscalizada, em razão do pequeno número de fiscais, grande extensão e número de rios.

A fiscalização de todos os tipos de embarcações fluviais e instalação de postos de fiscalização nos portos e nas estradas que dão acesso às áreas urbanas de todos os Municípios, pode constituir fator de inibição ao comércio de animais silvestres e de sua carne. A fiscalização deverá ser feita também nos aeroportos, principalmente, nas aeronaves que chegam dos municípios do interior do Acre e Amazonas. É possível que elas transportem quantidades significativas de carne de caça e pequenos animais vivos, como por exemplo, aves e filhotes de tartarugas. Todavia, nos aeroportos acreanos não existe posto de fiscalização do IBAMA.

Observa-se que 30% das apreensões foram feitas na área urbana. A população de classe média, oriunda do interior, no intuito de manter hábitos alimentares inalterados - vários pratos tradicionais no Estado do Acre são de animais silvestres - faz com que haja grande demanda de carne de caça nos centros urbanos. Assim, a população carente, que vive do extrativismo, encontra nos animais silvestres um produto de grande aceitação no mercado local. Calouro (1999) cita a caça comercial sistemática feita por caçadores de Cruzeiro do Sul, no Rio Moa, para venda de carne destes animais nos restaurantes daquela cidade.
A exploração da fauna silvestre como produto extrativista é facilitada pela localização da maioria das cidades acreanas, em áreas fronteiriças e às margens de grandes rios, como o Juruá, Yaco, Tarauacá, Envira e rio Acre (Figura 2).

A cidade de Cruzeiro do Sul situa-se à margem do Alto-Juruá; Mâncio Lima, município mais ocidental do Brasil, na do Japiim; Tarauacá, na do rio com o mesmo nome; Feijó, na do Envira; Manuel Urbano, na do Purus; Sena Madureira, na do Yaco; todas ao longo dos limites com o Estado do Amazonas.

Às margens do rio Acre, localizam-se Assis Brasil, na fronteira com o Peru; Brasiléia, na fronteira com a Bolívia; e as cidades não fronteiriças, Xapuri, Porto Acre e a capital do Estado, Rio Branco.

A cidade de Plácido de Castro, localiza-se à margem esquerda do rio Abuña. Outras cidades do Acre, também localizam-se às margens de rios, como Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus.

A caça de subsistência nos seringais é prática tradicional e não causa dano ao meio ambiente, quando praticada com objetivo de alimentar uma população rarefeita em grandes áreas de floresta. Mas a área de ação antrópica no Estado tem crescido aceleradamente, em decorrência do avanço das áreas de pastagens, da exploração madeireira e programas de colonização promovidos pelo INCRA. O incentivo do retorno da população da periferia dos centros urbanos, para a floresta, aumenta consideravelmente a pressão de caça de animais silvestres.

Essa pressão aumenta, principalmente, em razão da falta de recursos em que vive o homem na floresta. Não encontrando meios para suprir suas necessidades, os animais silvestres são usados como recursos de exploração extrativista, não só pela população rural como também pela população carente que vive na periferia dos centros urbanos.

Os dados sobre os dias em que foram feitas as apreensões encontram-se na Figura 4. As apreensões no período estudado foram feitas de segunda a sexta-feira (93,0%) e nos finais de semana, apenas, 7,0%.
O dia da semana em que foi lavrada maior quantidade de auto de infração foi na quarta-feira com 25,8%, vindo a seguir quinta e sexta-feira com 17,5% cada e segunda-feira com 7,5%. Apenas 3,3% dos autos foram lavrados nos sábados e a mesma quantidade nos domingos.

Sabe-se que os finais de semana, dias santos e feriados são os dias preferidos pelos habitantes da zona urbana, em especial os oriundos da zona rural, para a prática da caça. Dentre esses caçadores encontram-se os que caçam por necessidade, tendo a carne de animais silvestres como a mais acessível para alimentação da família, uma vez que a carne bovina, no Acre tem preço elevado, tornando-se inacessível para a maioria da população que vive na periferia dos centros urbanos.

Parte dos caçadores de finais de semana pratica a caça como forma de lazer - costume adquirido nos tempos em que moravam na zona rural. É uma forma de voltar às suas origens, tanto no que diz respeito ao hábito de caçar como o de degustar o alimento com que foram nutridos desde a infância. Nesse particular, o consumo da carne de animais silvestres faz parte da cultura local.

Figura 4. Dias da semana em que foram feitas apreensões de carne e de animais silvestres no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

Há ainda os caçadores profissionais que usam os animais para comércio e nem sempre consomem a carne silvestre, deixando-na apodrecer na mata. Seu alvo são as peles e couros para comércio clandestino. Como exemplo, não fazem parte dos hábitos alimentares da região a carne do gato maracajá (Leopardus Wiedii), a onça pintada (Panthera onca) e a cobra jibóia (Boa constrictor).
A caça nos finais de semana, feriados e dias santos torna-se propícia, uma vez que coincide o período de descanso dos fiscais e pelo fato de inexistir plantões ou operações armadilhas que coíbam a ação dos caçadores nesses dias. Caçar em domingos, feriados ou à noite, são circunstâncias que agravam a pena, nos termos do art. 15, II, h e i, da Lei de Crimes Ambientais.
As informações obtidas nos autos de apreensão sobre o grau de instrução dos infratores da Lei de Proteção da Fauna são apresentadas na Figuras 5.
Nos registros do IBAMA constam que 51,0% dos infratores são alfabetizados, 46,9% são analfabetos e 2,0% têm o 3º grau. No entanto, não é especificado o grau de instrução dos considerados alfabetizados, visto que no Brasil não se considera analfabeto a pessoa que saiba assinar o nome.
Quanto aos considerados analfabetos, são geralmente pessoas que vieram de regiões longínquas, onde o saber escolarizado nunca foi difundido como instrumento de conscientização e integração do homem do interior com o chamado mundo civilizado.

Figura 5. Grau de instrução dos infratores da Lei da Fauna no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

É fato que significativa parcela dos infratores é de analfabetos, principalmente, os que residem em locais remotos do Acre, no meio da Floresta Amazônica, onde não existem escolas. Mesmo se considerados alfabetizados, nem sempre significa terem condições de adquirir consciência sobre a ilicitude do ato praticado. Os dados constantes dos autos de apreensões, ainda que pouco confiáveis, mostram que somando-se os semi-alfabetizados e os analfabetos obtém-se 99,9% do universo de infratores (Figura 5), aos quais a aplicabilidade da Lei torna-se bastante difícil. A lei, divorciada da realidade social, aumenta a probabilidade de se cometer injustiça ao aplicá-la, correndo-se o risco de se sancionar aqueles que já se encontram condenados, socialmente, ao analfabetismo, à ignorância e a miséria, razões que em parte, justifica o grande número de processos suspensos e absolvições em todo o País.

Figura 6. Profissão dos infratores da Lei da Fauna no Estado do Acre, no período de 1989 a 1997.

É fato que a maior parte dos infratores é de alfabetizados, mas sabe-se que ser alfabetizado, nem sempre significa ter condições de adquirir consciência sobre a ilicitude do ato praticado. Somando-se os semi-alfabetizados e os analfabetos tem-se um universo maior de infratores aos quais a aplicabilidade da Lei torna-se difícil, o que, em parte, justifica o grande número de processos suspensos. O número de infratores de terceiro grau (2,0%) registrado nos autos de infração do IBAMA mostra que a caça predatória não é praticada apenas por necessidade, por pessoas sem condições de ter consciência da ilicitude do ato praticado. Outros interesses como o comércio clandestino e o lazer levam pessoas de todas as camadas sociais à prática da caça predatória no Estado do Acre.

As ocupações dos infratores foram as mais diversificadas (Figura 6), sendo a maioria de comerciantes 32,3%, constituídos por pescadores profissionais, açougueiros e regatões. Os agricultores corresponderam a 23,1%, diaristas braçais 16,9%, seringueiros

Figura 7. Residência dos infratores processados pela Justiça Federal do Acre, no período de 1989 a 1997.

13,8%, e outros a 13,8%. Nesses outros estão incluídos aposentados, Motoristas, Professor de 1º grau,

Agente de Saúde, Vigia Noturno e Pintor. É comum a quem anda pelo interior do Acre, receber animais silvestres em troca de algum favor, forma de agradecimento, pois as pessoas não têm outra coisa para oferecerem. Normalmente as pessoas pegas com pequena quantidade de caça alegam que não são caçadoras e que receberam a carne de vizinhos, como forma de agradecimento. Como nos Municípios do interior do Acre, não existe avicultura, suinocultura, caprinocultura ou criação de animais domésticos para consumo familiar, a principal fonte de proteína animal são os animais silvestres, além de constituirem fonte de renda para a população rural e urbana, nos municípios distantes da capital. A população de menores recursos financeiros, que vive nos centros urbanos, na maioria das vezes, para que os filhos freqüentem a escola, mantêm dependência da floresta como fonte de alimento, aí incluído os animais silvestres.

Do total de 28 infratores, cujos processos foram analisados na Justiça Federal do Acre, 46% residiam em Feijó; 25% em Cruzeiro do Sul; 18% no Estado do Amazonas; 7% em Sena Madureira e 4% em Rio Branco (Figura 7).

4. Conclusões

Os dados obtidos permitem tirar as seguintes conclusões:
O maior número de apreensões de carne e de animais silvestres, no período de 1989 a 1997, ocorreu no ano de 1995, em razão de denúncias e pressão de ONGs e da maior fiscalização exercida pelo IBAMA;

Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Feijó, foram os Municípios onde a fiscalização foi mais regular e fizeram maior número de apreensões de carne e de animais silvestres vivos. Isso ocorreu em função da presença de agentes de Defesa Florestal em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, autorizados a lavrar autos de infração, e pelo fato desses Municípios estarem situados em regiões de confluência de grande rios, por onde se escoam os produtos extrativistas;

Em Rio Branco, Xapuri, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá e Brasiléia, o número de apreensões de carne e animais silvestres foi esporádico, provavelmente, em razão da ausência ou irregularidade de fiscalização;

Nos 133 autos de infração registrados no IBAMA, no período de 1989 a 1997, verificou-se apreensão de 1.199 animais vivos, 4.815 quilos de carne e 3.934 peles de animais silvestres;

A espécies mais caçadas foram: jabutis (Geochelone sp.), porcos do mato (Tayassu sp.), veados (Mazama spp.), anta (Tapirus terrestris) e macacos (espécies não identificadas) e os locais de maior incidência de apreensão foram os rios, vindo a seguir áreas urbanas, estradas, seringais e aeroportos;

O aparelho do Estado destinado a tutelar a fauna, no Estado do Acre, apresentou atuação deficiente na coibição das infrações contra a fauna, em razão da debilidade das Instituições, falta de veículos, combustível, pequeno número e má distribuição de fiscais;

Os dados constantes do autos de apreensões, ainda que pouco confiáveis, mostram que somando-se os semi-alfabetizados e os analfabetos obtém-se 99,9% do universo de infratores;

A cultura caçadora da população, a condição social dos infratores, o baixo nível de escolarização, o desemprego e o sub-emprego tem contribuído, significativamente, para cometimento de crimes contra à fauna;

5. Referências Bibliográficas

CALOURO, A. M. Caça de subsistência: sustentabilidade e padrões de uso entre seringueiros ribeirinhos e não ribeirinhos do Estado do Acre. Brasília: UnB, 1995. 82 p. Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília, 1995.

________. Riqueza de mamíferos de grande e médio porte do Parque Nacional da Serra do Divisor (Acre, Brasil). Revista Brasileira de Zoologia. v.16, n.2, p.195- 213, 1999.

CALOURO, A. M. & LOPES, D. C. Habitantes 'Clandestinos' de Rio Branco. Ciência Hoje, v.27, n. 160, p. 54-56, 2000.

COELHO, E. M. Acre: O Ciclo da Borracha (1903 - 1945). Rio de Janeiro: UFF, 1992. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Fluminense,1992.

WILSON, E. O. A situação atual da diversidade biológica - In Biodiversidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.

*Heloisa Fuccio. Mestre em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais. Universidade Federal do Acre, DCN, 69915-900 Rio Branco, Acre, Brasil.

** Edson Ferreira de Carvalho. PhD. Profesor de la Universidade Federal do Acre, DCA, 69915-900 Rio Branco, Acre, Brasil.

***Guillermo Vargas. Profesor de la Cátedra de Derechos Humanos. Coordinador general del Taller de Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario "Pro Iuris Hominum" de la Universidad Mayor de San Marcos, Lima, Perú.

Parte da dissertação de mestrado da primeira autora, apresentada ao Curso de Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais da Universidade Federal do Acre.